A Graficonauta adota as diretrizes e medidas previstas na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, garantindo o tratamento seguro, transparente e exclusivo dos dados pessoais fornecidos pelos usuários. Nossa política de privacidade foi elaborada para atender, sem exceções, todos os parâmetros legais definidos pela LGPD, em especial os dispositivos dos seguintes artigos:
Art. 6º – Define os princípios basilares do tratamento dos dados, como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Art. 7º – Estabelece as hipóteses legais para o tratamento dos dados pessoais, exigindo o consentimento expresso e informado do titular para a coleta e utilização das informações.
Art. 8º – Regula as modalidades de consentimento, reforçando que este deve ser fornecido de forma clara e específica para cada finalidade.
Art. 18 – Assegura o amplo exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais, permitindo o acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação e a revogação do consentimento, dentre outros direitos.
Ao utilizar o site do Graficonauta (https://graficonauta.com.br/), você, na qualidade de usuário, consente expressamente com os termos desta Política de Privacidade e autoriza o tratamento dos seus dados pessoais conforme disposto na LGPD, especialmente nos Artigos 7º e 8º.
Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços prestados. Entre os dados coletados, podemos citar:
Dados de Identificação e Contato: Nome Completo, Razaõ Social, Inscrição Estadual,CPF, CNPJ, endereço de e-mail, telefone, endereço postal;
Dados de Perfil e Navegação: Informações fornecidas no cadastro e durante a utilização do site.
A coleta desses dados ocorrerá somente após a obtenção do seu consentimento, nos termos dos Artigos 7º e 8º da LGPD.
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades, sempre de forma transparente e específica:
Cadastro e Prestação de Serviços: Permitir a criação e gerenciamento do seu cadastro no Graficonauta, possibilitando o acesso e a utilização dos nossos serviços;
Personalização da Experiência: Adequar o conteúdo e os serviços oferecidos de acordo com suas necessidades e preferências, em cumprimento dos princípios do Art. 6º;
Comunicação: Realizar comunicações relativas a atualizações, manutenção, suporte e demais informações sobre nossos serviços, sempre com o seu consentimento;
Segurança: Implementar medidas técnicas e administrativas que garantam a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais, em observância aos princípios da prevenção e segurança estipulados no Art. 6º.
Cada finalidade será informada de forma clara e, se necessário, o uso dos dados para novos fins somente ocorrerá mediante a nova manifestação de consentimento.
Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses legalmente autorizadas ou necessárias para a prestação dos serviços oferecidos pelo Graficonauta. Em todos os casos, qualquer compartilhamento ou transferência de dados será realizado com extremo rigor e em conformidade com os preceitos dos Artigos 7º e 6º da LGPD.
O Graficonauta adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruição ilícita. Essas medidas estão fundamentadas nos princípios da segurança e prevenção, conforme disposto no Art. 6º da LGPD.
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso: Solicitar a informação sobre os dados pessoais que mantemos e confirmar o seu tratamento;
Correção: Requerer a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a legalidade do tratamento realizado anteriormente, nos termos previstos no Art. 18.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por meio dos canais disponíveis em nosso site.
Em estrita conformidade com os princípios da necessidade e da minimização, previstos no Art. 6º da LGPD, os arquivos enviados por meio dos nossos serviços serão mantidos pelo prazo estritamente necessário para a produção dos serviços. Adicionalmente, os arquivos serão retidos por até 15 (quinze) dias da entrega, período este que tem caráter exclusivamente de segurança, destinado à realização análises de caso ocorram eventuais erros produtivos. Após o término desse prazo, os arquivos serão automaticamente descartados, sem possibilidade de recuperação.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação aplicável. Todas as alterações serão comunicadas de forma clara e acessível por meio do nosso site, garantindo a continuidade do cumprimento integral da LGPD.
Nosso site é acessível a todos os públicos, mas não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Se soubermos que informações de uma criança foram coletadas sem consentimento dos responsáveis, tomaremos medidas para removê-las imediatamente.
Se você tiver dúvidas ou solicitações referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos seguintes meios:
E-mail: protecaoadados@graficonauta.com.br
Telefone: 21 971 207 785
Considerações Finais
O Graficonauta reafirma seu compromisso com a proteção dos seus dados pessoais, operando estritamente dentro dos parâmetros da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Esta política visa assegurar a você total transparência quanto ao uso de suas informações e a plena garantia dos seus direitos enquanto titular dos dados, não cabendo qualquer questionamento quanto à nossa aderência integral à legislação brasileira de proteção de dados.
Ao acessar e utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui estabelecidos.